quinta-feira, 20 de março de 2014

SNUC - O Espírito da Lei.



O Espírito da Lei nº 9.985/2000 e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza.
João Flávio Costa dos Santos.
            Organizamos esta apresentação com o objetivo de elucidar as entrelinhas do SNUC, o que chamaremos aqui de “Espírito da Lei”. Para alcançar este objetivo buscamos o histórico de instrumentos legais que trataram de áreas protegidas no Brasil com enfoque à Constituição Federal de 1988 que dedicou um capítulo inteiro às questões ambientais. Por seguinte, passamos a descrever o trâmite do Projeto de Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, enfocando as partes interessadas e os conflitos desenvolvidos. Com esta base histórica, propomos ao final da apresentação uma interpretação do Espírito da Lei.